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Senadores solicitam ensino de Libras na educação básica

Senadores solicitam ensino de Libras na educação básica
Senadores solicitam ensino de Libras na educação básica

Projetos de lei estão em tramitação no Senado Federal 

 

Duas propostas de lei com o intuito de incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares da educação básica tramitam no Senado Federal. 

Os projetos de lei em questão são PL 6.284/2019, que institui que o curso de libras seja a linguagem básica na escola para estudantes exclusivamente surdos, e PL 5.961/2019, que inclui os conhecimentos fundamentais a Libras para todos os alunos, sendo estes surdos ou não.

O primeiro projeto é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ) e tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), devendo, também, passar pelo crivo da Comissão de Educação do Senado. 

Sendo acatada, a proposição irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação (Lei 9.394/1996), acrescentando um artigo que obrigue os sistemas de ensino do país a ofertarem Libras como língua básica de comunicação a todos os estudantes surdos.

Para o autor do projeto, senador Romário, apesar das normas já existentes de obrigatoriedades das Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores (Decreto 5.626/2005), entre eles o curso de Letras e a criação de sistemas educacionais inclusivos (Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão), ainda há exclusão de deficientes auditivos das atividades coletivas.

Já o projeto de lei 5.961/2019, tendo como autora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), institui que os currículos da educação básica incluam, para todos os alunos, conteúdos relativos a Libras. 

 

 

 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil 

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