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Prefeitura de Joinville entrega lotes regularizados na Vila Canela

Prefeitura de Joinville entrega lotes regularizados na Vila Canela
Prefeitura de Joinville entrega lotes regularizados na Vila Canela

 

A Prefeitura de Joinville, através da Secretaria de Habitação, entrega nesta terça-feira, dia 18, a partir das 19 horas, as certidões de imóveis referentes ao processo de regularização fundiária de 205 lotes da Vila Canela, no Distrito de Pirabeiraba. O evento acontece na Escola Municipal Emílio Paulo Roberto Hardt (rua Emílio Hardt, nº 351).

“Esta é uma conquista para todas essas famílias que esperam há mais de 20 anos por isso. Acaba uma certa agonia de ter seu documento de posse”, comenta o secretário de Habitação Romeu de Oliveira.

A Vila Canela foi a primeira demarcação urbanística do município através da Lei Federal 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Na época, o Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos Adilson Pereira dos Anjos foi o responsável pela notificação dos proprietários e confrontantes nos termos exigidos pela lei federal. O procedimento extrajudicial foi realizado em parceria com a Oficial de Registro de imóveis da 1ª Circunscrição, Bianca Castellar de Faria.

A publicação do edital comunicando que a área foi aprovada foi publicado em 26 de junho de 2017. Foram abertas matrículas individualizadas para cada imóvel e assim cada um receberá, seus títulos de propriedade, por legitimação fundiária e outros, que já possuíam outros imóveis receberão, inicialmente, o termo de legitimação de posse, que poderá ser convertido em título de propriedade após prova de cinco anos na posse do imóvel.

“Com este documento, cada proprietário poderá também requerer a averbação das construções, preenchendo os requisitos em lei e todo este trabalho é gratuito obedecendo à legislação federal vigente”, assegura o Oliveira.

Dos 205 beneficiados, pelo menos 40 que não entregaram a documentação poderão comparecer a partir do início de 2019 na SEHAB (Avenida Coronel Procópio Gomes, 749 – Bucarein) para que encaminhem a documentação.  Quem tiver dúvidas a respeito da localização do seu imóvel, poderá comparecer na Unidade de Engenharia – Coordenação de Regularização Fundiária para definição e indicação da quadra e lote que se situam.

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