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Profissionais de saúde devem ter prazo para notificar casos de violência contra mulher

Profissionais de saúde devem ter prazo para notificar casos de violência contra mulher
Profissionais de saúde devem ter prazo para notificar casos de violência contra mulher (Foto: Divulgação)

 

O Senado aprovou na quinta-feira (21) uma proposta para evitar que casos de violência contra a mulher deixem de ser notificados.

O projeto da deputada Renata Abreu (Pode-SP), dá aos profissionais de saúde o prazo de 24 horas para comunicar à polícia os casos de indícios ou confirmação de violência contra mulheres atendidas em serviços públicos e privados.

Como sofreu mudanças ao longo de sua tramitação no Senado, o projeto retorna agora para a Câmara dos Deputados.

Inicialmente o projeto pretendia acrescentar essa previsão à Lei Maria da Penha, mas a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), decidiu elaborar um substitutivo, colocando a medida na Lei 10.778, de 2003.

Ela já regula a notificação compulsória de situações de violência contra a mulher atendida em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados.

O projeto inicial previa que a direção da instituição de saúde deveria comunicar o fato às autoridades policiais, que, na sequência, deveriam informar à secretaria de Segurança Pública local. Tal previsão foi excluída pela relatoria.

 

Por Dyovana Koiwaski

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