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Processo eleitoral para cargos nos Conselhos Tutelares de Joinville teve 139 inscrições

Processo eleitoral para cargos nos Conselhos Tutelares de Joinville teve 139 inscrições
Processo eleitoral para cargos nos Conselhos Tutelares de Joinville teve 139 inscrições

 

 

O processo eleitoral para composição dos três Conselhos Tutelares de Joinville que atuarão a partir de 2020 atraíram 139 inscritos, que estão concorrendo a 15 vagas. O prazo para inscrições terminou na segunda-feira (29). Logo em seguido foi iniciada a fase de análise de cada nome para validação ou impugnação das candidaturas.

Essa avaliação é feita por uma comissão especial formada por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A relação dos nomes aprovados e dos impugnados será publicada na quarta-feira (31/07) no site oficial da Prefeitura de Joinville. Em seguida será aberto o prazo para recursos.

Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por membros eleitos pela população, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Cada conselho é composto por cinco membros, num total de 15 conselheiros que obtiverem o maior número de votos, com direito a um salário de R$ 5.183,61.

Até este ano Joinville contava com dois conselhos. A partir da eleição, que será realizada no dia 6 de outubro, passam a existir os conselhos 1, 2 e 3, cada um com uma área de abrangência. A nova estrutura passa a existir a partir do dia 10 de janeiro de 2020, quando serão empossados os novos membros.

Algumas das exigências para concorrer são: ter idade superior a 21 anos, residir e ser eleitor em Joinville, ter experiência de dois anos no trato de crianças e adolescentes e possuir formação superior nas áreas de ciências humanas ou sociais.

 

As eleições

Após o período de inscrições e recursos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organizará uma sessão aberta a toda comunidade para a apresentação dos candidatos habilitados, no dia 21 de agosto, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, dando abertura ao período da propaganda eleitoral, que poderá ser feita até o dia 5 de outubro, às 23h59min.

Os 15 novos eleitos, cinco para cada conselho, serão eleitos através do voto facultativo de eleitores de Joinville. O processo de escolha é fiscalizado pelo Ministério Público.

Os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. O resultado da eleição será publicado no dia 7/10. A posse dos eleitos será em 10 de janeiro de 2020. O mandato será de quatro anos.

 

Áreas de abrangência

Conselho Tutelar 1– Atenderá os bairros Morro do Meio, Vila Nova, São Marcos, Nova Brasília, Santa Catarina, Profipo, Itinga, Boehmerwald, Floresta, Itaum, Anita Garibaldi, Atiradores, Glória, Costa e Silva, América, Santo Antônio.

Conselho Tutelar 2 – Atenderá os bairros Bucarein, Guanabara, Fátima, Adhemar Garcia, Ulysses Guimarães, Paranaguamirim, Jarivatuba, Petrópolis, João Costa, Parque Guarani.

Conselho Tutelar 3 – Atenderá os bairros: Rio Bonito, Dona Francisca, Pirabeiraba, Zona Industrial Norte, Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Vila Cubatão, Aventureiro, Bom Retiro, Saguaçu, Centro, Iririú, Jardim Iririú, Comasa, Espinheiros, Zona Industrial Tupy, Boa Vista.

 

 

Por: Secom

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