Prefeitura de Joinville realiza audiência pública sobre Outorga Onerosa

Prefeitura de Joinville realiza audiência pública sobre Outorga Onerosa
Prefeitura de Joinville realiza audiência pública sobre Outorga Onerosa

 

A Prefeitura de Joinville realiza no dia 26 de junho (terça-feria), às 19 horas, audiência pública sobre Outorga Onerosa, um dos temas dos Instrumentos de Promoção e Desenvolvimento Sustentável, que é integrante da Lei do Ordenamento Territorial – LOT. A audiência será realizada no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville.

A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), refere-se à concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário. Em Joinville, poderá aumentar em 50% o coeficiente de aproveitamento do lote.

 

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