Prefeitura de Joinville estabelece medidas de desburocratização para abertura de empresas

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Meio de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), publica nesta sexta-feira (16/10) a portaria que estabelece medidas de desburocratização e simplificação de procedimentos relativos à abertura de empresas e disciplina os procedimentos relativos ao atendimento ao empreendedor.

 

Prefeitura de Joinville estabelece medidas de desburocratização para abertura de empresas
Prefeitura de Joinville estabelece medidas de desburocratização para abertura de empresas (Foto: Reprodução/Internet)

 

Um dos avanços trazidos pela portaria, assinada pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville, Caio Pires do Amaral, é oferecer mais agilidade para os processos que envolvem atividades econômicas classificadas como de baixo grau de risco chamadas de “negócios Simplificados”.

Será realizado o deferimento automático de consulta de viabilidade pelo Município para as atividades econômicas classificadas como de baixo grau de risco (grau I), sem local fixo. Esse procedimento é iniciado pela Junta Comercial do Estado e depois validado pela Sama.

Para microempreendedor individual, autônomo e profissional liberal, o mesmo deverá efetuar o protocolo e/ou serviço disponível através do autoatendimento pelo endereço eletrônico https://tmiweb.joinville.sc.gov.br/protocolo/

As empresas que se enquadrarem em atividades econômicas classificadas como de baixo grau de risco (grau I), sem local fixo, quando dispensados de consulta de viabilidade, e dispensados das vistorias dos órgãos, deverão solicitar a expedição de documento de Permissão para Exercício de Atividade junto ao Município, a firmar autodeclaração a ser observado pelo interessado.

 

 

Esse procedimento é feito no site da Prefeitura de Joinville, através dos links:


https://www.joinville.sc.gov.br/servicos/requerer-alvara-de-licenca-para-localizacao-e-permanencia-para-autonomo-e-ou-profissional-liberal/


https://www.joinville.sc.gov.br/servicos/requerer-alvara-de-microempreendedor-individual-mei/

Considera-se passível de obtenção da Permissão para Exercício de Atividade sem local fixo, os empreendedores que exercem atividades enquadradas como baixo grau de risco, e que suas atividades não sejam exercidas em local fixo, e não haja atendimento ao público ou aglomeração de pessoas, e sem qualquer tipo de estoque.

 

Orientação locacional

A nova portaria estabelece o atendimento orientativo feito por técnicos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), o qual possibilita ao empreendedor, de forma simplificada, verificar se a atividade que pretende realizar é permitida em determinado endereço e se o local atende às previsões legais para a construção desse empreendimento.

Para ter acesso a essa orientação, o empreendedor precisa agendar o atendimento por meio do e-mail sama.ucp@joiville.sc.gov.br, no qual será realizado um prévio cadastro do objetivo do empreendimento.

O empreendedor terá direito a um atendimento semanal, no qual poderá informar até duas inscrições imobiliárias para a orientação locacional. A duração de cada atendimento será de até 30 minutos e ocorrerá de forma remota, por mídia digital.
A orientação locacional abordará os seguintes temas: índices urbanísticos, usos admitidos e parâmetros mínimos ambientais.

 

Agilidade para negócios simplificados – Atividades de baixo risco

Consulta de Viabilidade – aprovação automática para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Limitadas.

Emissão de Alvará – aprovação em dois dias úteis para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Limitadas.

Consulta de Viabilidade – dispensadas para MEI, autônomos e profissionais liberais

Emissão de Alvará – aprovação em dois dias úteis para MEI, autônomos e profissionais liberais

 

Atividades sem local fixo:

– Atividade desenvolvida fora do estabelecimento (representantes comerciais)
– Atividade desenvolvida pela Internet
– Atividade para fins de correspondência (Correio)
– Atividade de Máquinas Automáticas
– Atividade de Televendas.

 

 

Por: Secom

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