Plenário reconhece lares temporários no Programa de Proteção Animal

O Plenário aprovou na noite desta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 2/2021, que permite que os animais recolhidos pelo Poder Público municipal que não estejam severamente doentes e que forem encaminhados ao Centro de Bem Estar Animal possam ser recebidos, de forma legal, por lares temporários, por pelo menos três meses (período que pode ser prorrogado).

 

Plenário reconhece lares temporários no Programa de Proteção Animal
Plenário reconhece lares temporários no Programa de Proteção Animal (Foto: Divulgação)

 

Pelo texto, de autoria da vereadora Tânia Larson (PSL), o CBEA pode manter um cadastro dos munícipes que se dispuserem a acolher os animais em casa de forma temporária. A proposta aprovada altera o Programa de Proteção Animal de Joinville (Lei Complementar 360/2011).

Para se tornar lei, o PLC 2/2021 precisa passar por uma segunda votação de confirmação e, depois, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo). Caso ele vete a proposta, o texto voltará a ser analisado pela CVJ e pode vir a ser promulgado pela Casa.

 

Permissões de táxi

Outro texto aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei 46/2021, que prorroga 149 permissões de táxi até que a licitação para escolha dos novos permissionários seja concluída. O texto, de autoria da Prefeitura, tem como finalidade estrita estender essas permissões apenas até a conclusão da licitação para que o serviço não seja interrompido. As atuais permissões já estão em vigor há 25 anos, por meio da Lei 3.282/1996.

A proposta ainda precisa de uma segunda votação em Plenário antes de poder ser sancionada pelo prefeito.

 

 

Texto: Sidney Marlon de Azevedo

Mais notícias

Educa Mais Brasil

Compartilhe
Entidade:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *