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Na ACIJ, o Ministério Público defendeu aproximação com setor privado e transparência em incentivos fiscais

Na ACIJ, o Ministério Público defendeu aproximação com setor privado e transparência em incentivos fiscais
Na ACIJ, o Ministério Público defendeu aproximação com setor privado e transparência em incentivos fiscais

 

 

 

O Procurador-Geral de Justiça, promotor Fernando da Silva Comin, falou sobre ações do Ministério Público de Santa Catarina na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), presidida por João Joaquim Martinelli, nesta segunda-feira, 19. Durante a exposição das ações do órgão, defendeu o fortalecimento de parcerias com o setor privado, ao citar, especificamente, associações comerciais e empresariais, federação das indústrias e outras entidades, para formar um ecossistema econômico sustentável e competitivo.

 

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Na oportunidade, informou que a atuação do órgão recuperou R$ 715 milhões desde 2011, quando começaram a funcionar as Promotorias de Justiça da Ordem Tributária. Também pregou uma política de incentivos fiscais mais transparente. “E com critérios objetivos teremos um ambiente de segurança jurídica para os setores econômicos, sem incentivos de gaveta”, disse Comin e, complementou: “Quando o Estado concede incentivo fiscal de gaveta, está agindo contra todo o setor”.

Frente à gestão do órgão, abordou melhorias a serem executadas para dar resposta aos atos de corrupção endêmica, como falsificação de produtos e lavagem de dinheiro. Para isso, citou o uso de tecnologias, compliance, boa logística. Defendeu ainda intervenção mínima do governo e mais participação comunitária, tendo a proteção dos direitos coletivos e sociais acentuada pela participação do cidadão. “Temos acompanhado ações da indústria joinvilense, mas a ação inclui outros modelos de relacionamentos”, destacou.

Ao ser questionado pelo presidente da ACIJ, João Joaquim Martinelli, sobre as punições de empresas por sonegação ou inadimplência foi enfático na resposta. “Em sonegação, as punições vão desde ao sequestre de bens, prisão preventiva ou temporária e intervenções. No segundo, instrumento de justiça consensual, parcelamento de débitos junto ao fisco”. Também opinou sobre a Lei de Abuso de Autoridade, sendo contrário ao projeto aprovado porque “vai refletir negativamente no combate a corrupção”.

Na exposição, informou que a vinda a Joinville, acompanhado da equipe, também foi para se reunir com os 23 promotores da cidade e outros órgãos de segurança. Falou de mudanças no quadro local do órgão. O promotor Assis Kretzer deixa o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e assume nos próximos dias o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), em Florianópolis. Quem galga o posto joinvilense é o promotor Ricardo Paladino.

O evento contou com as presenças do prefeito Udo Döhler; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Cid José Goulart Júnior; o secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Derian Campos; o comandante Regional da 5ª Região de Polícia Militar, coronel Dirceu Neundorf; e a delegada Regional de Polícia Civil, Tânia Harada; o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), além de associados, comunidade e diretores da entidade.

Natural de Siderópolis, Comin tem 44 anos, possui 18 na carreira de promotor, sendo primeira atuação em São Miguel dos Cedros, passou por Criciúma e Balneário Camboriú. Assumiu como Procurador-Geral de Justiça em abril, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça com incumbência de funções administrativas e de execução; permanecerá na função até 2021, podendo ser reeleito.

 

 

Por: ACIJ

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