Joinville debate conservação das várzeas em audiência pública

A preservação das áreas de várzea de Joinville formadas por mata ciliar e manguezais é o objeto de debate a ser realizado durante audiência pública convocada pela Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud).

Estará em análise pública o projeto de lei que redefine os setores especiais de interesse de conservação das várzeas e retira da atual classificação urbanística cerca de mil lotes em áreas habitacionais consolidadas.

A ação faz parte do regramento para o ordenamento da cidade para impedir o avanço da ocupação dessas. A audiência, aberta a todos os interessados, será realizada no dia 2 de agosto, das 20 às 21 horas, no plenarinho da Câmara de Vereadores.

A nova lei proposta visa alterar anexos da Lei Complementar nº 470/2017 (Lei de Ordenamento Territorial), que redefine os instrumentos de controle urbanístico (Estruturação e Ordenamento Territorial), que integram o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.

A minuta do projeto de Lei já passou por análise do Conselho da Cidade, vai agora para audiência pública e segue para aprovação pela Câmara de Vereadodres.

Os documentos referentes ao projeto de lei e o formulário para envio de sugestões ou dúvidas online estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville em www.joinville.sc.gov.br, aba Publicações.

Informações adicionais podem ser obtidas na Sepud, à rua Max Colin, 550, bairro América, das 7 às 13 horas, através do telefone (47) 3422-7333 e do e-mail sepud@joinville.sc.gov.br.

Como participar?

Ler a documentação disponível na publicação para se inteirar da proposta.

Comparecer ao local e período indicados para participar da audiência pública.

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