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Deputados federais apresentam projeto de lei para manter carteira estudantil digital

Deputados federais apresentam projeto de lei para manter carteira estudantil digital
Deputados federais apresentam projeto de lei para manter carteira estudantil digital

Medida Provisória (MP) que instituía o benefício perdeu a validade

A ID Estudantil, carteirinha estudantil digital oferecida pelo governo federal, voltou a ser motivo de pauta na Câmara dos Deputados. Os parlamentares apresentaram um projeto de lei para que a emissão do documento continue a ser realizada. No último dia 16, novos benefícios foram suspensos após a Medida Provisória (MP) da ID Estudantil perder validade – até a data, 424 mil carteirinhas foram emitidas por meio do site e aplicativo da ID Estudantil

Agora com a proposta do projeto de lei, a emissão dos documentos só poderá ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP). 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista, também citou a possibilidade de enviar um outro projeto de lei ao Congresso, entretanto, a medida pode ter os mesmos efeitos da MP já encaminhada anteriormente.

Instituída em setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação

 

 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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