Conselho das Entidades Empresariais apresenta reivindicações de Joinville ao candidato a governador Gelson Merísio

O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, formado por CDL, Acij, Acomac e Ajorpeme, recebeu na segunda-feira, 17 de setembro, o candidato a governador de Santa Catarina Gelson Merísio, acompanhado de seu vice, João Paulo Kleinübing, e dos candidatos ao Senado Esperidião Amin e Raimundo Colombo. O Conselho entregou a Merísio o “Manifesto aos Candidatos”, com macropleitos definidos pelas quatro entidades.

 

Conselho das Entidades entrega “Manifesto aos Candidatos” a Gelson Merísio (Fotos: Divulgação Acij)
Conselho das Entidades entrega “Manifesto aos Candidatos” a Gelson Merísio (Fotos: Divulgação Acij)

 

Antes da entrega do “Manifesto aos Candidatos”, os presidentes da CDL, da Ajorpeme e da Acomac apresentaram reivindicações específicas dos setores que representam.

 

Frederico Cardoso dos Santos (terceiro à esquerda) destacou as reivindicações/sugestões da CDL
Frederico Cardoso dos Santos (terceiro à esquerda) destacou as reivindicações/sugestões da CDL

 

Sugestões da CDL de Joinville

presidente da CDL, Frederico Cardoso dos Santos,  destacou as seguintes reivindicações/sugestões:

1 – Resolução de grandes problemas regionais através de pequenas obras: criar uma equipe de articulação dentro da estrutura do governo para organizar e executar obras que, a princípio, são de responsabilidade do poder público, mas que podem ser bancadas pelas pessoas diretamente beneficiadas.

Exemplo: a lagoa de Barra Velha hoje está poluída, e um pequeno canal com fluxo em apenas uma direção resolveria o problema. O governo não precisa assumir o custo da obra, que pode ser dividido entre os moradores do entorno. O valor ficaria irrisório diante da valorização dos imóveis.

2 – Apoiar mudanças no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado: trabalhar para que as normas do estatuto possam ser revistas, principalmente em relação ao desempenho e à avaliação dos profissionais. Que esta seja permanente e não apenas durante o estágio probatório de dois e três anos. Assim como estimular a capacitação dos servidores e premiar os profissionais que se destaquem nos quesitos eficiência, inovação e resolução de problemas dos serviços públicos, resultando em um processo de progressão de carreira baseada na meritocracia. O objetivo desta proposta é garantir a qualidade nos serviços prestados à população e a eficiência do governo do Estado.

3 – Ampliar a transparência política do Poder Legislativo: melhorar ou criar uma nova plataforma com histórico das leis, dos legisladores, dos projetos apresentados, votados e aprovados. O objetivo é que a população tenha facilidade para acompanhar os trabalhos desenvolvidos por seus representantes, e, assim, tenha ferramentas para cobrar destes ações compatíveis com suas propostas.

4 – Ampliar a transparência política do Poder Executivo: aperfeiçoar o Portal da Transparência através de uma estrutura de busca e apresentação de resultados que seja de fácil interpretação pela população. O objetivo é garantir o acompanhamento, pela sociedade, do uso do dinheiro público.

5 – Apoiar a revisão da legislação ambiental brasileira: buscar alternativas, através do amplo diálogo e, se necessário, com mudanças na legislação ambiental, para que o desenvolvimento do País não seja prejudicado em função de regras engessadas que atrasam a concretização de projetos importantes. A proposta é que a legislação seja flexibilizada, sem deixar de lado o respeito ao meio ambiente, porém, possibilitando a execução de projetos de forma mais rápida e com um desgaste menor. Uma medida urgente de grande coerência seria retirar a aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanas. Para tal pode-se criar um Código Ambiental Urbano que normatize a questão ambiental em solo urbano, que é totalmente distinta do rural.

6 – Melhorias e manutenção sistemática da Estrada Dona Francisca: a insegurança dos motoristas que utilizam esta estrada, os acidentes e as mortes frequentes no local, a falta de sinalização adequada e de obras essenciais, como a poda do matagal às margens da pista e a manutenção da iluminação, são fatores que tornam urgente o olhar para esse trecho da malha viária catarinense. Muitas vidas já foram perdidas e muitas famílias catarinenses desfeitas pela falta de condições desta rodovia. Buscamos segurança para todos os que transitam pelo local.,

7 – Intensificar as ações do Estado no combate ao contrabando e à pirataria. Em especial, aumentando a fiscalização às feiras itinerantes, fazendo cumprir a Lei das Feiras, que passou a valer neste ano em Santa Catarina. Mesmo com uma legislação estadual que impõe regras para a realização das famosas “feiras do Brás”, estas continuam acontecendo em diversas cidades catarinenses. A concorrência desleal causa grandes prejuízos aos comerciantes legalmente estabelecidos, que contribuem com a receita do Estado e são obrigados a arcar com todos os custos de funcionamento de suas lojas; e também aos consumidores, que adquirem produtos piratas, sem qualidade, e não têm o direito de troca ou devolução.

8 – Apoiar a revisão na legislação de operações do cartão de crédito e débito: apoio do governo estadual para que haja mudanças nas taxas de operações com cartão de débito cobradas de comerciantes. Nossa sugestão é que as taxas sejam fixas a partir de um valor mínimo e que abaixo deste valor adote-se uma taxa percentual.

Como funciona atualmente: hoje, em uma compra de 50 mil reais no cartão de débito, o comerciante paga em media 1,5% de taxa. O que representa R$ 750,00. Este valor é considerado abusivo pelos comerciantes. A sugestão é que em transações acima de um determinado valor (por exemplo, 5 reais) se aplique uma taxa fixa pré-estipulada e abaixo desse valor (5 reais) se aplique uma taxa percentual.

Além disso, hoje é o comerciante quem banca as compras a prazo feitas pelos cartões de crédito, estipulando suas próprias taxas de juros. O resultado é que a concorrência mantém os juros baixos.

Mas há intenções de modificar a norma da compra a prazo, via cartão de crédito. Querem torná-la por conta das operadoras de cartão. Isso, com certeza, elevará os juros, prejudicando, inclusive, a economia brasileira. Precisamos do apoio de nossos representantes para barrar essa alteração.

9 – Incentivar a prestação de serviços por estudantes de universidades públicas: propor mudanças na legislação para que os estudantes que cursem universidades públicas estaduais e federais prestem serviços à sociedade quando formados, como forma de retribuir à formação gratuita que receberam. Nossa sugestão é que o número de horas trabalhadas em serviços à comunidade seja o dobro do tempo do curso.

Por exemplo: um estudante de medicina formado em uma universidade pública poderia cumprir em um pequeno período diário as horas que deve prestar como contrapartida. Isso aumentaria o período de tempo que o recém-formado se manteria presente em um serviço público ou comunitário, aumentando a disponibilidade de profissionais especialmente em serviços essenciais. Essa proposta pode oferecer melhor qualidade de vida aos cidadãos e, ao mesmo tempo, uma economia considerável ao Estado.

10 – Duplicação da BR-280: prioritariamente onde há o gargalo no trânsito, os 11 quilômetros entre o trevo do bairro do Itinga e a entrada de Barra do Sul. Além do risco de acidentes, há o estresse das longas e demoradas filas, principalmente na temporada de verão, o que afasta visitantes e turistas, interferindo negativamente na economia das cidades litorâneas da região e principalmente no desempenho do Porto de São Francisco do Sul. Reforço aqui a ideia apresentada no primeiro item deste documento de sugestões. A duplicação da BR-280 poderia ser executada a partir do trabalho de uma equipe de articulação do governo, que se responsabilizaria pela parceria e divisão de custos entre as prefeituras de Joinville, Araquari, Barra do Sul e São Francisco do Sul; o Porto de São Francisco do Sul; e as diversas empresas diretamente beneficiadas com a obra. No meu entendimento, seria um exemplo de eficiência na gestão pública, com redução de custos, divididos em partes, e um resultado gigantesco para todos nós.

Reivindicações da Ajorpeme e da Acomac

presidente da Ajorpeme, Victor Cochella, solicitou o Juro Zero Estadual, no mesmo molde aplicado pelos MEIs; ampliação do teto dos impostos estaduais para o Simples, para R$ 4,8 milhões de faturamento; na educação, investir no ensino médio e técnico, para gerar riqueza; na área de transporte, fazer os investimentos em mobilidade urbana.

Rudi Soares, presidente da Acomac, destacou a relevância das propostas definidas pelo Conselho das Entidades. Entretanto, destacou que o setor de lojas de materiais de construção tem pleitos específicos. O setor tem 8.500 lojas em Santa Catarina. Ele sugeriu a renovação da cesta básica de materiais para construção, com alíquotas reduzidas; e ainda a equidade no sistema de substituição tributária.

Manifesto aos Candidatos

Depois da apresentação de CDL, Ajorpeme e Acomac, o diretor executivo da Acij, Marcos Krelling, fez a leitura do documento “Manifesto aos Candidatos”, com macropleitos para as causas da cidade:

Participação de Joinville no primeiro escalão, nas secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico; duplicação dos acessos a Joinville, como Almirante Jaceguay, Ottokar Doerffel e Distrito Industrial; estadualização da Estrada Dona Francisca; resolução dos problemas enfrentados pelos Bombeiros Voluntários; compromisso com o Hospital Municipal São José; e  melhoria do sistema penitenciário da cidade, com aumento de vagas e unidade feminina etc.

Em resposta, Gelson Merísio disse que vai extinguir 1.200 cargos comissionados e dotar o Estado de uma gestão mais moderna, com a extinção também das secretarias regionais, entre outras iniciativas.

“Nossa grande prioridade é a segurança pública, se a sociedade assim decidir. Precisamos ter recursos, porque prioridade sem recursos é somente discurso”, afirmou. Merísio quer resgatar oficiais na reserva, com a dotação de pelo menos mais mil policiais em Joinville.

“Joinville precisa de R$ 500 milhões em investimentos e hoje esse dinheiro não existe. Os dois senadores, ex-governadores, vão nos ajudar a trazer recursos de Brasília que estão represados”. Segundo ele, Santa Catarina é o sexto arrecadador de impostos e o 22º no retorno em investimentos.

Carta de Joinville 

Após ouvir e falar sobre as reivindicações das entidades, Gelson Merísio apresentou a Carta de Joinville, com suas propostas.

A Carta de Joinville tem cinco grandes tópicos: incluir a cidade na gestão, com a titularidade das secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda; assumir o custeio do Hospital São José; colocar em Joinville mais mil policiais, especialmente da reserva; fazer investimento na infraestrutura, com a duplicação da Hans Dieter, com elevado na Dona Francisca, duplicação da Almirante Jaceguay e Ottokar Doerffe; e apoiar e manter três patrimônios que são símbolos da cidade: Bombeiros Voluntários, Escola do Teatro Bolshoi e Escola Técnica Tupy.

Moacir Thomazi, presidindo a Acij nesta ocasião, elogiou a postura corajosa do candidato, que assumiu grandes compromissos com a cidade.

Os candidatos ao governo do Estado Mauro Mariani e Décio Lima serão recebidos na Acij pelo Conselho das Entidades Empresariais nos dias 24 de setembro e 1º de outubro, respectivamente.

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