Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública discute videomonitoramento e perturbação de sossego alheio em Joinville

As câmeras de vigilância da cidade e a perturbação de sossego alheio foram os assuntos abordados nesta tarde, 30, durante o encontro da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública. Especificamente sobre o segundo tema, o presidente da comissão, vereador Pastor Ascendino Batista, destacou os ruídos produzidos por veículos que trafegam com o escapamento adulterado. O parlamentar é proponente de um Projeto de Lei Complementar, cujo objetivo é acrescentar esta contravenção no Artigo 142 do Código de Posturas do Município.

 

Créditos: Mauro Schlick
Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública discute videomonitoramento e perturbação de sossego alheio em Joinville (Créditos: Mauro Schlick)

 

O Código Brasileiro de Trânsito considera como infração grave a alteração no silenciador de motor, mas a atual legislação municipal não enquadra essa violação como perturbação de sossego alheio. “Há anos esse tema é discutido nas reuniões e audiências públicas desta Casa Legislativa. É necessário multar os condutores que modificam as condições originais dos veículos, principalmente as motos, que perturbam a tranquilidade da vizinhança e em vias públicas”, explicou Ascendino.

Além da adulteração de escapamento, o PLC inclui ainda os barulhos excessivos produzidos em moradias como ocorrência de perturbação. De acordo com uma pesquisa realizada pelo 8º Batalhão de Polícia Militar, em 2020, os chamados de perturbação de sossego alheio corresponderam a 26% do total de ocorrências e averiguações em Joinville, Itapoá e Garuva. Esses atendimentos lideram o ranking de registros na Central Regional de Emergência (CRE), ultrapassando os casos de furto, roubo e tráfico de drogas. As ocorrências demandam deslocamentos de policiais e viaturas, que poderiam estar atuando em rondas preventivas e no atendimento de crimes graves.

 

Fiscalização eletrônica de trânsito

Também presente no encontro da comissão, o secretário de Proteção Civil de Joinville, Paulo Rogério Rigo, falou sobre a desativação neste mês das lombadas e radares eletrônicos por conta do encerramento contratual. Segundo ele, o Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) está licitando a contratação de empresa especializada em fiscalização automática de trânsito e monitoramento estatístico. O edital de pregão eletrônico estima investimentos na ordem de R$ 37 milhões para execução dos serviços. “A nova concorrência prevê uma melhora no monitoramento, com 100% das câmeras com identificador automático de placas de veículos. No contrato antigo, das 196 faixas viárias monitoradas, apenas 59 delas tinham equipamentos OCR, que detectam placas de veículos, por exemplo”, destacou Rigo.

A respeito das câmeras públicas de segurança na cidade, o secretário de Proteção Civil explicou que o Município está estudando um centro integrado de monitoramento, com cobertura de vias de acesso e pontos principais e críticos. De acordo com ele, a previsão é de que nos próximos meses a Seprot tenha um modelo de projeto definido para Joinville.

Complementando o assunto, o tenente-coronel Celso Mlanarczyki Júnior, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, falou sobre o monitoramento realizado pela corporação, por meio do programa Bem-Te-Vi. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e contempla 141 pontos de videomonitoramento na cidade. O comandante lembrou de um convênio entre os governos municipal e estadual, o qual não é firmado desde 2017, mas que a gestão atual da prefeitura pretende renovar.

A Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública se reuniu na Câmara de Vereadores de Joinville, com a presença também do coronel Gonçalves, diretor executivo da Seprot, Newton Wilson Gonçalves, da Guarda Municipal, Alexandre Roger Demaria, gerente de Trânsito, Gilson Bohn, conselheiro da CDL Joinville e presidente da Associação de Amigos da Segurança de Joinville, e Sérgio Duprat, presidente da ACONSEG (Associação dos Conselhos de Segurança de Joinville). São membros da comissão os vereadores Kiko do Restaurante, Osmar Vicente e Luiz Carlos Sales.

 

 

 

Fonte: Câmara de Vereadores de Joinville

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